A prática consiste em solução de conflitos sem acionamento da Justiça; evento reuniu autoridades, além de organizações do terceiro setor.
A APAE DE SÃO PAULO promoveu, em 25 de abril, o I Seminário de Mediação Assistiva: como gerir conflitos no contexto da pessoa com deficiência, em parceria com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania (CEJUSC).
O evento esclareceu questões sobre a prática da mediação assistiva, uma alternativa para solução de conflitos, que busca facilitar o diálogo entre as partes e chegar a uma boa solução para todos, sem que seja preciso acionar a Justiça.
O encontro reuniu importantes representantes do meio jurídico e das organizações APAE DE SÃO PAULO, Fundação Dorina Nowill, Laramara e Derdic.
Mediação como direito humano
Na abertura do evento, a Dra. Adriana Menezes Bodini, juíza da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jabaquara e coordenadora do CEJUSC, comentou sobre os conceitos, desafios e limites da mediação assistiva.
Para a magistrada, a mediação de conflitos representa um grande avanço no judiciário no contexto da pessoa com deficiência. “Percebíamos que além da morosidade da Justiça, as pessoas não eram atendidas de forma humana, o que prejudicava mais ainda os laços afetivos e o emocional das partes envolvidas. A mediação surge como alternativa que soluciona os problemas de forma empática e rápida”, destacou.
Emancipação da pessoa com deficiência intelectual
Lilian Cruz, assistente social da APAE DE SÃO PAULO, abordou o contexto histórico e a luta pela conquista de direitos da pessoa com deficiência intelectual.
Um dos pontos importantes destacado pela profissional foi a evolução de paradigmas da sociedade em relação ao atendimento e acolhimento dessas pessoas.
“No início se falava em institucionalização, ou seja, as pessoas viviam apenas em casa e nas instituições; depois avançamos para uma integração maior, mas ainda dentro das organizações; passamos a buscar eliminar as barreiras na sociedade para que a pessoa pudesse ter uma vivência social em comunidade; e atualmente lutamos pela emancipação, ou seja, a pessoa com deficiência é a protagonista da sua própria história”, destacou.
Evolução legislativa
A Dra. Fernanda Tavares, advogada voluntária no serviço de Defesa e Garantia de Direitos da Organização, destacou a evolução legislativa, que inclui a criação da Lei Brasileira de Inclusão, em 2015, e elucidou as principais dúvidas jurídicas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência “As pessoas com deficiência têm o direito de controlar as próprias finanças à luz da lei e estão asseguradas que não sejam arbitrariamente destituídas de seus bens”, contou.
Neste contexto, quando necessário, a pessoa com deficiência intelectual também pode contar com a tomada de decisão apoiada. “A pessoa com deficiência terá o apoio de até duas pessoas de sua escolha para auxiliá-lo a gerir seu próprio dinheiro ou bens, o que é chamado de tomada de decisão apoiada”, destacou.
O evento ainda contou com a participação da Fundação Dorina Nowill, Laramara e Derdic, que compartilharam desafios e dicas para mediação envolvendo pessoas com deficiência visual e auditiva e suas famílias.
Sobre a APAE DE SÃO PAULO
A APAE DE SÃO PAULO é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que há 56 anos, promove o diagnóstico, a prevenção e a inclusão da pessoa com Deficiência Intelectual, produzindo e difundindo conhecimento.
Atua desde o nascimento ao processo de envelhecimento, propiciando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria jurídica às famílias acerca dos direitos das pessoas com Deficiência Intelectual.
Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o Laboratório APAE DE SÃO PAULO é o maior da América Latina em exames realizados.
Por meio do Instituto APAE DE SÃO PAULO, a Organização gera e dissemina conhecimento científico sobre Deficiência Intelectual com pesquisas e cursos de formação. Para colaborar, os interessados podem ligar para: 11-5080-7000, acessar www.apaesp.org.br ou enviar e-mail para [email protected].
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