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TJSP mantém condenação de falso médico que atendeu pacientes com Covid-19
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem que exerceu medicina ilegalmente durante pandemia de Covid-19 no município de Taboão da Serra. As penas para o falso médico foram redimensionadas para sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além de condenação ao pagamento de 57 dias-multa.
Justiça indefere incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto em desfavor da Several Card
Foi indeferido pelo juiz da 3ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, Miguel de Britto Lyra Filho, o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto em desfavor da empresa, Several Card Administradora de Cartão de Benefício Ltda (PB Card). A decisão se deu no último dia 2 de junho.
Associação obtém cautelar impedindo Neoenergia de cortar cabos e impor novos preços por uso de poste
A Aspro, associação que reúne provedores de internet de Brasília, obteve na Justiça do Distrito Federal uma cautelar que impede o grupo Neoenergia, que atua na distribuição de eletricidade na capital federal, de cortar cabos de empresas de telecomunicações ou impor novas condições contratuais pelo uso dos postes de energia.
Mantido júri que condenou homem por perseguir e atropelar ex-companheira em rodovia
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de um júri realizado na Comarca de Itanhaém,...
Modelo de Petição – Ação Ordinária com pedido de liminar-Preterição-Nomeação-Concurso Público
AO JUÍZO DE DIREITO DA ____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________ – ESTADO DO _______________
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, ____________, inscrito no...