Resultados da busca por: agravo de instrumento
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Decisão exclui bens impenhoráveis de bloqueio imposto a ex-prefeito
A 4ª Câmara Cível do TJMA foi favorável, em parte, ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de São Roberto, Jerry Adriany Rodrigues Nascimento, apenas para excluir os bens considerados impenhoráveis do bloqueio determinado em primeira instância.
Câmara Cível mantém decisão e Município de Natal não deve restringir atuação do UBER
Nesta quinta-feira (24), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um Agravo de Instrumento movido pelo Município de...
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública na qual pedia a condenação...
DECISÃO: Indisponibilidade dos bens não pode ser decretada unicamente para assegurar o pagamento de multa civil
A autorização constitucional para a decretação da indisponibilidade dos bens, nos casos de ação de improbidade administrativa, somente é possível como meio de garantia...
Suspensa decisão que impedia contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao TJMG
Decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, sustou os efeitos de tutela antecipada que havia suspendido a contratação de...