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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

TST reconhece vínculo empregatício entre ciclista e Uber com base na tese da “gamificação”

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão que alega que a Uber, plataforma de transporte de passageiros, utiliza um sistema de recompensas e punições semelhantes ao que é encontrado em videogames ou reality shows, uma abordagem conhecida como "gamificação". Isso resultou no reconhecimento de um vínculo de emprego entre um ciclista e a Uber. A informação é da Folha de São Paulo.

Polêmica após juízes italianos decidirem que assédio de menos de 10 segundos não conta

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em abril de 2022, uma estudante, de 17 anos, de uma escola secundária de Roma, denunciou o zelador Antonio Avola, de 66 anos, à polícia, após ser assediada, tendo as nádegas apalpadas. Os juízes ao analisarem o caso, no entanto, entenderam, que o ocorrido não pode ser considerado crime.

O ChatGPT é um Sistema de Inteligência Artificial de “Alto Risco”?”

Artigos Demócrito Reinaldo Filho Demócrito Reinaldo Filho -
O ChatGPT é uma ferramenta algorítmica que imita a linguagem natural, um tipo de inteligência artificial conversacional, ou seja, um chatbot que conversa e estabelece diálogos com o usuário. O que impressiona nele é sua capacidade descomunal de produzir textos, responder a perguntas sobre praticamente todos os assuntos e estabelecer conversações com raciocínio lógico

O Fenômeno do CHATGPT Desperta a Necessidade da Regulamentação da Inteligência Artificial

Direito da Tecnologia da Informação Demócrito Reinaldo Filho Demócrito Reinaldo Filho -
Desde o final de novembro do ano passado, quando sua versão beta foi lançada para uso público, o ChatGPT vem deslumbrando e, de certa maneira, assustando as pessoas em razão da sua capacidade descomunal de produzir textos, responder a perguntas sobre praticamente todos os assuntos e estabelecer conversações com raciocínio lógico. Ele é capaz de escrever textos de natureza diversa, como poemas, crônicas e até letras de música, em diversos estilos.

É possível o cancelamento de número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e atribuição de novo número por motivo de fraude

Notícias Juristas Juristas -
A União Federal recorreu da decisão de primeiro grau favorável a uma parte autora que determinou o cancelamento do número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF), com atribuição de um novo número, depois de fraudes realizadas por terceiros.
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Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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