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Escola deve indenizar estudante menor de idade que teve nome negativado
O juiz da 5ª Vara Cível da Serra (ES), Djairo Xavier Cordeiro determinou que instituição de ensino indenize estudante menor de idade que teve . Os serviços educacionais da requerida foram contratados pela mãe da aluna, Solange Barbosa de Almeida, que devido a problemas financeiros, não cumpriu com o pagamento dos valores devidos.
Mantida condenação de instituição de ensino por demora de quase 3 anos para expedir diploma
Foi negado pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o provimento do recurso de uma instituição de ensino superior de Pernambuco, condenada ao pagamento de danos morais a uma ex-aluna, por demora de quase três anos para expedir diploma.
Heteroidentificação de candidata a vaga pelo sistema de cotas raciais deve estar prevista no edital
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mantendo a sentença que anulou os efeitos da portaria que desligou uma aluna do curso de Ciências Contábeis daquela instituição, após invalidação dos termos de auto declaração étnico-racial da estudante. A invalidação se deu quatro anos após o ingresso da estudante.
Médico acusado de promover trote machista em universidade é absolvido pelo TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o médico Matheus Gabriel Braia, acusado de participar, em 2019, de um trote machista e sexista aplicado aos calouros do curso de medicina da Universidade de Franca, no interior de São Paulo.
Justiça nega recurso do FNDE em ação sobre financiamento estudantil
A 4ª Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, contra decisão que determinou o encerramento de contrato para financiamento estudantil (FIES), determinando reembolso das custas.