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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado pelo Recorrido
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ___° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa - Paraíba
Processo n° 0000000-00.0000.000.0000
FULANA DE TAL, já qualificada...
Restituição de coisa apreendida somente é possível se comprovada a propriedade pelo requerente
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu o pedido de restituição de um caminhão Mercedes Benz que foi apreendido por agentes da Polícia Federal (PF) em virtude de ter sido usado para o transporte de onze (11) toras de madeiras retiradas ilegalmente de Reserva Indígena em Rondônia (RO)....
Usuário será indenizado por ter contas banidas no WhatsApp
O Facebook Serviços Online do Brasil indenizará em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, um radialista que teve as contas no aplicativo de mensagens WhatsApp banidas e as conversas e arquivos deletados. A empresa Facebook, responsável pelo aplicativo WhatsApp, ainda terá que restaurar as contas e os conteúdos apagados.
Modelo de Petição - Ação Declaratória de Inexistência de Débito - SPC - SERASA
MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR LIMINAR...
Modelo de Contrato Particular de Locação de Imóvel
MODELO DE CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento de contrato particular de locação de imóvel ... ( residencial ou comercial ), que...