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Mantida condenação de homem que se passou por funcionário de banco para aplicar golpe
Por unanimidade, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Vara Criminal do Núcleo Bandeirantes que condenou um homem que teria fingido ser funcionário de banco para enganar cliente para que ela lhe entregasse seu cartão e senha. Pela prática do crime de estelionato, o réu foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, além do pagamento de multa.
Justiça limita descontos pelo Banco do Brasil de empréstimos em conta salário de aposentada
A Juíza titular da da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro julgou procedente o pedido de antecipação de tutela de urgência em ação ajuizada por uma aposentada, determinando que o Banco do Brasil S/A limite descontos e cobranças da conta salário da autora ao patamar de 30% dos rendimentos. A magistrada considerou que foram comprovados, nos autos do processo, os requisitos legais que autorizam a concessão do pedido de urgência.
TJSP mantém determinação ao Banco Safra de restituir à empresa valores depositados em conta falsa
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença proferida pelo juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível Central da Capital, que condenou o Banco Safra S.A. a devolver a empresa, Oficina da Lingerie Comércio de Roupas e Acessórios Ltda os valores depositados indevidamente em conta de terceiros.
Bancos Bradesco, Cifra e Banrisul devem indenizar homem em R$ 27 mil por empréstimos não contratados
A 3ª Vara Cível de Maceió condenou os bancos Bradesco, Cifra e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a indenizar e ressarcir um homem por empréstimos não solicitados feitos em seu nome. A decisão foi do juiz Henrique Gomes de Barros, que fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 18 mil, exatamente o montante dos empréstimos indevidos. Os descontos feitos na conta do homem devem ser ressarcidos em dobro, o que totaliza mais R$ 9.462,99 a serem pagos pelos bancos.
Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França, que condenou o Banco Bradesco S/A, a Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão e a Pag Seguro Internet LTDA a indenizarem solidariamente uma pessoa que foi vítima do golpe do boleto falso. A reparação foi fixada em R$ 1.662,02 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.