A 3ª Vara Cível de Maceió condenou os bancos Bradesco, Cifra e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a indenizar e ressarcir solidariamente um homem por empréstimos não solicitados feitos em seu nome. A decisão foi do juiz Henrique Gomes de Barros, que fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 18 mil, exatamente o montante dos empréstimos indevidos.
O cliente contou nos autos do processo (0731079-68.2013.8.02.0001) que no dia 14 de janeiro de 2013 consultou o saldo da sua conta corrente no Banco do Brasil, se surpreendendo com a creditação de R$ 8 mil. Ele se dirigiu ao INSS e o informaram que o depósito se referia a um empréstimo consignado efetuado pelo banco Cifra, pertencente ao grupo BMG.
No dia 28 de janeiro de 2013 foi depositado outro valor de R$ 8 mil, referente a um novo empréstimo efetuado pelo Banco Bradesco. No dia 4 de fevereiro, houve mais um depósito, este de R$ 2 mil, efetuado pelo Banrisul. O homem não usou o dinheiro, que permaneceu em sua conta corrente.
O Banrisul e o banco Cifra apresentaram os contratos, porém, laudos periciais apontaram que as assinaturas e rubricas dos documentos eram falsificadas. “Estando comprovado que as rés comercializaram seus serviços sem a correta atenção aos cuidados necessários, devem estas arcar com os ônus de sua conduta”, afirmou o juiz Henrique Gomes, na decisão.
O magistrado reiterou que a celebração de contratos sem a devidas precauções, como a própria identificação do contratante, “decorre da prioridade dada ao lucro em detrimento à segurança”.
Os descontos feitos na conta do homem devem ser ressarcidos em dobro, o que totaliza mais R$ 9.462,99 a serem pagos pelos bancos.
Com informações do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
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