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TRF3 determina que plano de saúde custeie cirurgia robótica de remoção do pâncreas
A 1ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou que ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) efetue a cobertura integral de cirurgia robótica de remoção do pâncreas de beneficiária com tumor cístico pré-maligno.
Justiça condena motorista de ambulância por importunação sexual
A 1ª Vara Criminal de Assis (SP) condenou um motorista de ambulância da Prefeitura de Lutécia a pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por importunação sexual contra paciente. A decisão foi do juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior.
IBDE realiza II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa em Portugal
O Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) realiza, de 12 a 14 de abril (Semana Santa), o II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa. O evento que acontece em Porto, Portugal, traz ao debate uma visão luso-brasileira, de direito comparado, sobre questões empresariais controversas no pós-pandemia.
Caixa não pode ser responsabilizada por boleto adulterado por terceiro
Foi negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recurso de um morador de Matinhos (PR), que pedia a responsabilização da Caixa Econômica Federal (CEF) após perder R$ 56 mil ao pagar um boleto fraudado por terceiros que ele achava ter sido expedido pelo banco. Conforme o colegiado, não há ação ou omissão a ser atribuída à CEF.
Seguradora é condenada a indenizar furto de celular dentro de carro
A Justiça condenou a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros a indenizar cliente pelos dando materiais sofridos, em razão de furto de seu celular que estava dentro de carro. A decisão foi da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).