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Execução civil deve ser desjudicializada no Brasil
Estudiosa do assunto há mais de dez anos, a advogada Flávia Ribeiro defende que modelo já adotado em outros países poderá desafogar a atuação...
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o avalista não tem legitimidade para ocupar...
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de abertura...
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação...
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...