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Bancos Bradesco, Cifra e Banrisul devem indenizar homem em R$ 27 mil por empréstimos não contratados
A 3ª Vara Cível de Maceió condenou os bancos Bradesco, Cifra e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a indenizar e ressarcir um homem por empréstimos não solicitados feitos em seu nome. A decisão foi do juiz Henrique Gomes de Barros, que fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 18 mil, exatamente o montante dos empréstimos indevidos. Os descontos feitos na conta do homem devem ser ressarcidos em dobro, o que totaliza mais R$ 9.462,99 a serem pagos pelos bancos.
Latam afirma que plano de recuperação judicial foi aprovado pela Justiça dos EUA
Por meio de comunicado, a Latam informou na noite do sábado (18), que o Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York aprovou o plano de recuperação judicial apresentado pela aérea em seu processo de reorganização nos Estados Unidos (onde o procedimento tem o nome de Capítulo 11).
STJ cancela shows de Barões da Pisadinha (R$ 400 mil) e Leonardo (R$ 310 mil) em cidade com serviços precários
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins confirmou uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás que suspendeu as apresentações da banda Barões da Pisadinha e do cantor Leonardo, que ocorreriam em um festival junino, no município de Cachoeira Alta, em Goiás. O entendimento do ministro foi de que há risco de prejuízo aos cofres públicos, já que o evento custaria R$ 1,5 milhão e trata-se de uma cidade pequena, com cerca de 13 mil habitantes e de serviços públicos precários.
Proposta que altera a Lei dos Estrangeiros de Portugal foi aprovada pelo Conselho de Ministros
Com perspectivas de ajudar a combater a escassez de mão de obra o Conselho de Ministros de Portugal aprovou na quarta-feira, 15, uma proposta de lei que altera a Lei dos Estrangeiros, que define as regras para entrada e permanência de estrangeiros que queiram trabalhar no país e para os chamados nômades digitais - trabalhadores que exercem atividade profissional de forma remota para empresas de outros países. A informação é do Portal Terra.
Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados
A 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores fizeram o percurso de ônibus.