Com perspectivas de ajudar a combater a escassez de mão de obra o Conselho de Ministros de Portugal aprovou na quarta-feira, 15, uma proposta de lei que altera a Lei dos Estrangeiros, que define as regras para entrada e permanência de estrangeiros que queiram trabalhar no país e para os chamados nômades digitais – trabalhadores que exercem atividade profissional de forma remota para empresas de outros países. A informação é do Portal Terra.
Com a mudança o visto temporário de trabalho terá validade de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. O projeto de lei prevê o reagrupamento da família do solicitante de visto, ou seja, trabalhadores estrangeiros à procura de emprego em Portugal poderão se mudar junto com os filhos. Além disso, a medida também deve agilizar o processo de visto para estudantes que cursam o ensino superior e desejam trabalhar no país.
Outra mudança, essa interessante para brasileiros, é a emissão de vistos de trabalho para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem a necessidade de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF) dar um parecer prévio.
A expectativa é de que haja uma facilitação para cidadãos estrangeiros pertencentes à CPLP, organização internacional formada por países lusófonos, da qual o Brasil e Portugal fazem parte, juntamente com Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A ideia apresentada pelo Conselho de Ministros é que, assim como estudantes de ensino superior, os cidadãos pertencentes a países da CPLP não precisem depender do despacho do SEF.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes disse, após o anúncio da aprovação das medidas pelo Conselho de Ministros, que esse é “um grande passo na promoção de relações históricas com os países da CPLP, garantindo a aplicação plena do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da comunidade, assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021”.
Ainda segundo a ministra, a proposta permite dar uma resposta à necessidade urgente de mão de obra para a revitalização da economia portuguesa, além de combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos.
A proposta de lei ainda vai passar pela Assembleia da República e, sendo aprovada nessa etapa, passará pela sanção do Presidente. Como o projeto foi proposto pelo partido do governo – o Partido Socialista (PS), que tem maioria na Assembleia, é pouco provável que não seja aprovado.
Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
