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Vivo deve indenizar consumidor cobrado por serviço não contratado
Por unanimidade, 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Telefônica Brasil S.A (Vivo) por ter inserir e cobrar de um consumidor um serviço não contratado. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Em sua decisão os magistrados consideraram a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor criada pelo advogado Marcos Dessaune.
Pesquisa do CNJ avalia percepção do público sobre o Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza de 18 de abril até 18 de maio, pesquisa sobre avaliação e percepção do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa vai reunir opiniões do público sobre o funcionamento dos tribunais e a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados.
TJDFT mantém condenação a Neoenergia de ressarcir seguradora por danos em elevador
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação a Neoenergia Distribuição Brasília S/A (antiga CEB) de ressarcir a Allianz Brasil Seguradora pelo pagamento de indenização ao Condomínio Empreendimento Residencial, segurado que teve elevador danificado, em virtude da oscilação na energia, após descarga elétrica.
Produtora deve devolver valor pago por show cancelado da cantora Taylor Swift
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a produtora de eventos T4F Entretenimento de devolver os valores pagos por consumidor pelo ingresso para o show da cantora estadunidense Taylor Swift, que aconteceria em julho de 2020 e foi cancelado em virtude da pandemia da Covid-19.
Justiça determina penhora da receita com publicidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi
A Justiça de São Paulo determinou a penhora da receita dos contratos de publicidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi. A decisão, do juiz de Direito Luiz Gustavo Esteves, da 11ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi tomada em razão de uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão do bicampeão mundial de Fórmula 1 com a empresa Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. Segundo o UOL, com problemas financeiros, Fittipaldi tem dívidas estimadas em mais de R$ 50 milhões com credores.