Justiça determina penhora da receita com publicidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi

Data:

Advogado explica cuidados ao adquirir um imóvel
Créditos: Chalirmpoj Pimpisarn | iStock

A Justiça de São Paulo determinou a penhora da receita dos contratos de publicidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi. A decisão, do juiz de Direito Luiz Gustavo Esteves, da 11ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi tomada em razão de uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão do bicampeão mundial de Fórmula 1 com a empresa Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. Segundo o UOL, com problemas financeiros, Fittipaldi tem dívidas estimadas em mais de R$ 50 milhões com credores.

Ao pedir a penhora dos valores à Justiça, a empresa afirmou que, embora o ex-piloto tenha uma situação que beire a insolvência, nas redes sociais ostenta uma vida de luxos. “Em que pese as inúmeras dívidas que possui no Brasil, isso nada lhe afeta, sendo que não há nenhuma movimentação no sentido de saldar algum de seus débitos.”

penhora bacenjud
Créditos: Elegant01 / Envato Elements

Campeão mundial em 1972 pela Lotus e bi em 1974 pela McLaren, em 2021, Emerson Fittipaldi assinou um contrato publicitário para atuar como “embaixador” da empresa Magnum Tires, revendedora dos pneus GT Radial. O ex-piloto afirmou a Justiça, que a contratação prevê o pagamento de 30 parcelas de R$ 25 mil, sendo que 70% seriam destinados a ele, e o restante, para a empresa que o agencia.

Ele afirmou ainda, que o contrato publicitário é atualmente a sua única fonte de renda, sendo “indispensável para a sua subsistência e de sua família” e frisou que, de acordo com a lei, a remuneração por trabalho é “impenhorável”.

A argumentação não foi aceita pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, para quem, o estilo de vida Fittipaldi “não condiz com as afirmações feitas”.

TRT reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista
Créditos: Andrey_Popov / Shutterstock.com

A dívida com a empresa Travessia foi originada em um empréstimo feito em setembro de 2011 pelo piloto no Banco do Brasil. Os direitos dessa operação foram, posteriormente, repassados para a empresa securitizadora, quando já havia uma ação judicial de cobrança.

Em entrevistas o ex-piloto teria dito, que as dívidas surgiram quando tentou investir em etanol, aderindo a um programa lançado pelo governo, mas que, segundo ele, nada do prometido foi realizado. Os empréstimos bancários, com juros altos, teriam agravado a situação. As informações foram divulgadas pelo colunista Rogério Gentile, do UOL.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo