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Mantida sentença que condenou réu por sonegar imposto de renda
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do réu, contra a sentença da 3ª...
Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pelo TJRN
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa...
DECISÃO: Falta de registro de produtos na Anvisa não é suficiente para caracterizar o crime de falsificação
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu o ora apelante da prática do crime de falsificação, adulteração...
Homem que agrediu a ex-namorada devido ao fim de relacionamento é condenado
Caso ocorreu na cidade de Cruzeiro do Sul e magistrado determinou várias condições ao condenado.
O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções...
1ª Câmara Criminal revoga liberdade provisória de agressor
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal proveram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e revogaram a liberdade provisória concedida a B.B.A., acusado...