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No Irã, casal é condenado à morte por adultério
Um homem, de 27 anos, e sua amante, de 33 anos, foram condenador à morte no Irã. A informação é do jornal reformista Sharg, que divulgou no sábado (6) a decisão da Suprema Corte do país árabe.
Acusado de obter 170 auxílios emergenciais de forma fraudulenta é condenado
A juíza da 9a Vara Federal de Campinas/SP, Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, condenou um homem acusado de usar documentos falsos para obter 170 auxílios emergenciais. A decisão se deu no último dia 29/10, quando foi estipulada a pena de 3 anos e 6 meses de prisão (regime inicial fechado), além do pagamento de multa.
STF decide que injúria racial é crime imprescritível
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (28), por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. A decisão do colegiado se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC 154248), no qual a defesa de uma mulher condenada por ofender uma frentista de posto de combustíveis com termos racistas, pedia a declaração da prescrição da condenação, alegando que na época em que a sentença foi proferida ela tinha mais de 70 anos.
Mantida condenação de PM por assédio à estudante
Foi mantida pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a sentença da Vara da Auditoria Militar, que o condenou um Policial Milital (PM), a 1 ano de prisão, por assedio cometido contra aluna em escola de gestão compartilhada com a PMDF, em Sobradinho.
Justiça do RN condena homem que comercializava medicamento para fim abortivo
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um homem, a pouco mais de sete anos de reclusão, pela comercialização de um medicamento com fins abortivos, no período compreendido entre julho de 2010 e dezembro de 2012.