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CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.
Justiça condena Marinésio Olinto por importunação sexual
A 1ª Vara Criminal de Planaltina condenou Marinésio dos Santos Olinto a um ano de reclusão pelo crime de importunação sexual e o absolveu da acusação de tentativa de estupro, uma vez que foi provado que o delito não se consumou. Apontado como "maníaco em série" pela polícia, Marinésio também responde por dois feminicídios e uma série de outros casos de estupro.
Determinada liberação de relógios e canetas avaliadas em mais de R$ 200 mil apreendidas na Operação Lava Jato
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, deu provimento na ultima quarta-feira (21) a um recurso interposto pelo empresário e doleiro Raul Henrique Srour e determinou que 16 relógios e 25 canetas dele, avaliados em mais de R$ 200 mil, apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, sejam liberados pela Polícia Federal (PF).
Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a oito anos de prisão
Foi condenado na terça-feira (20), pelo Tribunal do Júri de Taguatinga-MG, a oito anos de prisão, o réu Rodrigo Moreira da Silvapor por tentar matar a ex-namorada. O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Justiça recebe denúncia contra sócios e funcionários da cervejaria Backer
Foi recebida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, denúncia contra sócios e funcionários da Cervejaria Três Lobos Ltda. (Cervejaria Backer), alvo de investigações por causa de intoxicação por dietilenoglicol.