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Doadora de sangue deve ser indenizada por tratamento discriminatório
Foi mantida a condenação ao Estado de São Paulo, pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por tratamento discriminatório contra doadora de sangue. Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.
Juíza manda empresário filho de fundador das Casas Bahia passar por exame psicológico
Por determinação da juíza Daniela Leal do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, o empresário Saul Klein, 66, filho do fundador da Casas Bahia, terá de se submeter a uma perícia psicológica, em um processo movido por Philip Klein, filho do empresário, que pediu a interdição do pai alegando que ele está dilapidando seu patrimônio de forma "acelerada" e "inconsequente".
Bolsonaro e ministro do meio Ambiente devem prestar informações ao STF em ação sobre desmatamento
Foi solicitadas, com urgência e prioridade, pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, informações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre os dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo. A decisão, que estabelece o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para o fornecimento das informações, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.
Recuperação de Créditos no Simples Nacional
O jurista Luis Wulff fala neste vídeo sobre "Recuperação de Créditos no Simples Nacional. Hoje sabemos que mais de 5 milhões de empresas no Brasil ainda não recuperaram os seus créditos. A recuperação é uma forma de otimização das finanças, melhorando o caixa de empresas dos mis diversos setores, em um momento como o atual pode até significar uma forma de sair do vermelho.
MPF pede ao STF que restabeleça o afastamento de deputado distrital condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a execução da decisão de cassação do mandato do Deputado Distrital José Gomes Ferreira Filho (sem partido), por abuso de poder econômico, nas eleições de 2018.