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Homem que alterou comprovante de vacina e o publicou em rede social indenizará enfermeira
A 1ª Vara Cível de Marília do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um homem que adulterou e publicou em rede social comprovante de vacinação, a indenizar enfermeira, cujo nome constava no documento. A profissional passou uma série de problemas em razão da postagem. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
TST extingue ação de sócia contra condenação de empresa a pagar dívidas trabalhistas
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu a ação rescisória por meio da qual uma zootecnista de Cariacica (ES) buscava desconstituir sentença em que a empresa da qual é sócia fora condenada a pagar dívidas trabalhistas a um empregado. O entendimento foi de que, a sócia não foi parte no processo trabalhista e, portanto, não tem legitimidade, como pessoa física, para questionar a decisão.
Mantida decisão que negou indenização por fazenda desapropriada por demarcação de reserva indígena
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença que negou provimento ao pedido de pagamento de indenização pela desapropriação indireta da Fazenda "Queixada do Corriola", localizada no município de Minaçu/GO, abarcada pela demarcação da reserva indígena Avá-Canoeiro.
TST reduz de indenização que Bradesco deve pagar a empregado por crise de pânico em viagens aéreas
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade reduziu o valor da indenização que o banco Bradesco S.A deve pagar a empregado que passou a sofrer crises de pânico e depressão depois de dois incidentes em aviões monomotores quando viajava a serviço.
Erro de diagnóstico em exame não gera obrigação do Estado em indenizar
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente o recurso de uma mulher grávida que teve negado o pedido de...