Resultados da busca por: certificação digital
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Tim é condenada por cadastrar celular como roubado
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF aumentou a condenação imposta a Tim S/A por cadastrar, de forma indevida, o IMEI de um celular como roubado/furtado. O aparelho havia sido comprado de forma regular. O colegiado concluiu que a falha na prestação do serviço causou danos à imagem da parte autora.
Banco deve ressarcir correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada
O juiz da Vara Única de Ecoporanga, Bruno Fritoli Almeida determinou que o Banco Banestes S/A ressarça uma correntista por ter debitado na conta-corrente da cliente o valor mínimo da fatura de cartão de crédito não paga.
Justiça condena unidade educacional por não entregar diploma
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenou uma unidade de ensino a pagar o valor de R$ 1.500 por danos morais a um aluno da instituição, pela não entrega do diploma após a conclusão do curso.
TJES suspende lei municipal que considerava essencial atividade de educação física
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deferiu liminar para suspender os dois primeiros parágrafos do artigo 1º, da Lei 1412/2021, do município de Venda Nova do Imigrante (ES), que estabelecia como essenciais as atividades ligadas à educação física no Município.
Mantida liminar para que entes públicos forneçam medicamentos a pessoa com problemas pulmonares
A desembargadora Regina Ferrari, manteve a liminar que obriga dois entes públicos a fornecerem medicamentos para uma pessoa com vários problemas respiratórios.