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TJRR concede medidas protetivas em até cinco horas
Preocupado com os índices de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio dos Juizados de Violência doméstica atuantes na capital, concede as medidas protetivas de urgência em um prazo máximo de até cinco horas.
Bar deve indenizar jovem agredido por segurança por danos morais
A juíza Margareth Cristina Becker do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Villa Butiquim Bar e Restaurante, no Setor Hípico de Brasília, ao pagamento de danos morais e materiais à cliente do estabelecimento que foi agredido por profissional de segurança que realizava serviço no local.
Negado pedido de deputado Eduardo Bolsonaro para remover conteúdo de sites e redes sociais
Foi negado pelo juiz titular da 20ª Vara Cível de Brasília pedido de tutela de urgência do deputado federal Eduardo Bolsonaro para que o também deputado Kim Kataguiri, fique impedido de efetuar publicações que atentem sua honra, e para que todo o conteúdo já publicado com ofensas à sua pessoa seja removido de sites e redes sociais.
Associações do setor de proteína animal questionam regulamentação de ICMS em SP
Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6673), a validade de normas do Estado de São Paulo que regulamentam a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações realizadas por suas associadas. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) são as requerentes.
Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (8) todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvano âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, tomada no âmbito do HC 193726. que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos políticos.