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TJSP determina que empresa de cosméticos restitua taxa de franquia cobrada indevidamente
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou condenação a uma empresa de cosméticos de devolver valor cobrado a título de taxa de franquia antes da oficialização do contrato com os possíveis franqueados.
Justiça nega recuperação judicial para empresa de compra e venda de criptomoedas
Por decisão do juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó, foi indeferido o pedido de recuperação judicial da Lifetycon Assessoria Empresarial Ltda, empresa de compra e venda de criptomoedas.
Estado deve indenizar pais de adolescente morto em hospital público por negligência
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da administração pública estadual, mantendo condenação ao estado de indenizar em R$ 150 mil, a família de um adolescente de 15 anos de idade, que morreu em junho de 2013, no hospital de Emergência e Trauma em Campina Grande, por negligência no tratamento.
Justiça determina que clínica odontológica indenize paciente por defeito na prestação do serviço
O juiz Augusto César Allet Aguiar, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma clínica odontológica ao pagamento de mais de R$ 68,6 mil a um paciente, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de reembolso do valor adimplido, por defeito na prestação do serviço. Conforme a decisão, a falha no planejamento do procedimento para realização de implantes dentários causou incômodos estéticos e fortes dores ao autor da ação.
Rio vai sediar edição Sul-Americana do Web Summit
O município do Rio de Janeiro foi escolhido para sediar a primeira edição do Web Summit na América do Sul. O anúncio foi feito na terça-feira (3) pelo prefeito Eduardo Paes durante coletiva com os representantes do evento. Considerado um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do mundo a maior da Europa em tecnologias, a conferência será realizada entre os dias 1ª e 4 de maio de 2023, no Riocentro.