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O resgate da advocacia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, caracteriza claramente o advogado como “indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Isso significa que o profissional também é um agente público, assim como juízes e promotores. Sua atuação, portanto, é fundamental para o equilíbrio entre os direitos e deveres dos cidadãos e nas relações destes com o Estado.
Curso “LGPD Direto ao Ponto” com inscrições abertas
Compreender como essas tecnologias funcionam e o impacto das legislações no universo da proteção de dados. Esse é o objetivo do curso “LGPD Direto ao Ponto”, promovido pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, que está com inscrições abertas.
Plataforma de comércio eletrônico indenizará empresária que teve conta suspensa
Plataforma de comércio eletrônico foi condenada a indenizar uma empresária que teve sua conta suspensa sem antes poder se defender. A decisaõ foi da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo, com adecisão a ré deve pagar R$ 2,7 mil por danos materiais, R$ 15 mil por lucros cessantes e R$ 5 mil por danos morais.
STF recebe pedido de impeachment contra Salles
Com o apoio de partidos da oposição e uma entidade de proteção aos indígenas, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Por estratégia da defesa, deputada Flordelis muda de advogado
Acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, a deputada e também pastora, Flordelis, mudou de advogado. Ela encerrou a procuração que tinha cedido para Anderson Rollemberg. Agora será defendida pela ex-deputadapor Janira Rocha.