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Faculdade vai indenizar aluna por atraso na entrega de certificado de pós-graduação
A Vara Única de Feijó condenou a Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI) a indenizar uma aluna em R$ 1 mil, por danos morais, em função do atraso na entrega de certificado de pós-graduação. A decisão foi do juiz Marcos Rafael.
TRF1 garante a universitário direito de antecipar colação de grau e obter certificado de conclusão de curso
A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em fase final do curso o direito de colar grau de forma antecipada, determinando que a universidade antecipe a expedição de certificado de conclusão do curso.
TJDFT entende que, mesmo quando não certificada, assinatura digital é válida para promover execução de título extrajudicial
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o recurso da parte autora e determinou que a ação de execução de titulo extrajudicial (contrato) assinado digitalmente pelas partes, deveria prosseguir, pois mesmo sem certificação oficial pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, o réu manifestou sua vontade de aderir ao contrato.
Aplicação “Meu Certificado” permite consultar certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil
Já esta em funcionamento a aplicação "Meu Certificado". O novo serviço desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), permite consultar de forma ágil, certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
V Congresso Nacional de Direito Digital tem início na terça-feira (1)
O V Congresso Nacional de Direito Digital (V CNDD) tem início na próxima terça-feira (1/06). O evento online que vai reunir profissionais de várias especialidades para dialogar, sobre temas relacionados ao Direito Digital e tecnologia, é realizado pela Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da OAB Amazonas, ecossistema inovação jurídica – INNOVA LAW e Digital Law Academy.