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Voo Atrasado: O Que Fazer e Seus Direitos

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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Clubhouse para advogados: como a nova rede social pode beneficiar profissionais

Na última semana, o Clubhouse foi destaque na mídia mundial. Acessível apenas para convidados que possuem um iPhone, a nova rede funciona através de grupos criados pelos próprios usuários, cujos administradores podem compartilhar mensagens de voz. Embora o Clubhouse não pareça muito diferente de outras redes e aplicativos existentes, a novidade é que ele permite apenas a interação síncrona, ou seja, a interação só pode ocorrer em tempo real e a discussão não fica gravada. Enquanto outras ferramentas de áudio permitem que o usuário ouça o conteúdo no seu tempo, o Clubhouse tão somente autoriza que os usuários tenham acesso ao conteúdo no momento em que ele é divulgado.

Postos de combustíveis só devem comercializar produtos da marca ostentada na fachada

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso de uma comercializadora de combustíveis contra a sentença que julgou improcedente a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por exigir marca comercial de uma determinada distribuidora e comercializar combustíveis adquiridos de outros fornecedores.

Demora para Atendimento (FILA DE BANCO) em Agências Bancárias gera Danos Morais?

Embora para uma parcela dos juristas, haja o entendimento de que um período longo de espera em fila de banco seja uma irregularidade administrativa, comum na relação entre a instituição e o cliente, um mero aborrecimento diário, para uma outra ala do jurídico esse tipo de situação gera desconforto e constrangimentos que podem configurar dano moral. No vídeo, o especialista Jefferson Sifuentes fala sobre a (im)possibilidade de indenização por danos morais quando há demora no atendimento em agências bancárias.

Proteção ao titular de dados requer investimento do controlador na área jurídica

A partir da Constituição de 1988, foi-se introduzindo no mundo do Direito a percepção de que uma nova forma de sociedade estaria surgindo e, com ela, novos valores a serem protegidos. Basta lembrar seu art. 5º, inc. XII, que a tornou a primeira constituição do mundo a tratar a proteção de dados como cláusula pétrea.

Justiça do RN mantém determinação para que plano de saúde forneça material cirúrgico a paciente

Por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte-TJRN foi mantida a sentença para que o plano de saúde Unimed-RN forneça material de procedimento cirúrgico a um cliente, junto com uma indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 5.000,00.
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