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TJSP não reconhece concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão do juiz Claudio Antonio Marquesi, da 24ª Vara Cível Central da Capital, que não reconheceu ato de concorrência desleal de ex-funcionário de corretora de seguros, bem como sua empresa e instituição associada, contratados por cliente da antiga empregadora.
Plano de saúde deve indenizar cliente por negar autorização de tratamento quimioterápico
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma paciente, idosa de 72 anos, portadora de neoplasia de pulmão, que necessitou fazer tratamento de quimioterapia.
Agência de turismo deve indenizar cliente que não recebeu moedas estrangeiras compradas para viagem
O juiz da 10º Vara Cível de Vitória decidiu que agência de turismo deve indenizar por danos morais e materiais, uma cliente que comprou moedas estrangeiras para sua viagem, mas não as recebeu. A autora precisou recorrer a empréstimos de amigos e familiares para conseguir realizar a viagem, já que a empresa não cumpriu o acordado.
Banco deve indenizar cliente que teve o nome negativado
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux que condenou o Banco Bradesco a pagar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. A parte autora alega que teve seu nome negativado em razão de empréstimo que não foi contratado.
Cabelereira deve indenizar cliente por postagens injuriosas em rede social para cobrança de dívida
O Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), condenou uma cabeleireira, por realizar postagens consideradas injuriosas na rede social Facebook, contra a honra de uma cliente do salão de beleza no qual presta serviços. A ré foi sentenciada à pena de 70 dias-multa.