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TJPB condena restaurante por violação de direitos autorais de fotógrafo
Após ver seus pedidos julgados improcedentes em primeira instância, Custódio de Almeida Azevedo Filho (Toddy Holland) interpôs apelação no Tribunal de Justiça da Paraíba pedindo a condenação por danos materiais e morais de Madrileno Bar Ltda por violação de direitos autorais.
Sindicato pagará R$ 5 mil a fotógrafo por violação de direitos autorais
A 6ª Vara Cível de Campina Grande condenou o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMT ao pagamento de indenização por danos morais ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi por violação de direitos autorais.
4ª Vara Mista de Cabedelo condena Hotel Urbano e Edifício Portugal Flat por violação de direitos autorais
A 4ª Vara Mista de Cabedelo, nos autos da ação nº 0800341-18.2015.8.15.0731, condenou Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. e o Edifício Portugal Flat ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao fotógrafo Custódio D’Almeida Azevedo Filho, conhecido como Toddy Holland, por contrafação.
Sociedades sem possibilidade de registro na OAB não podem prestar ou ofertar serviços de advocacia
A 1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP aprovou uma ementa que veda a prática da advocacia por imobiliárias e administradoras de bens a seus clientes. Elas também não podem contratar advogados para prestarem tais serviços. Veja a seguir a íntegra da ementa:
Advogado pode requerer honorários dos herdeiros de beneficiário da Previdência
Não há nada que impeça um advogado a cobrar seus honorários advocatícios dos herdeiros de cliente falecido que o contratou apenas para a obter o benefício previdenciário, que veio a ser concedido.