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Mutirão Carcerário chega ao fim com a manutenção de 3,2 mil presos provisórios
O mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia entre 23 de janeiro e 20 de abril deste ano manteve custodiados 3.212 presos provisórios. A ação envolveu 211 magistrados.
Os dados foram compilados e, inicialmente, enviados para o Conselho Nacional de Justiça.
Durante o mutirão, 1.385 prisões foram revogadas. Dessas, 657 tiveram medidas cautelares - quando o preso é posto em liberdade mediante uma série de obrigações - enquanto que outras 220 foram revogadas sem essas condições.
STJ inicia projeto de interlocução com tribunais para gestão de precedentes
Em seminário realizado nesta sexta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou proposta de parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para aprimorar a gestão do sistema de precedentes e a integração entre os tribunais. O evento é o primeiro de uma série de encontros que serão realizados em diversos tribunais em todo o país.
Provimento do TRT5 autoriza juízes do trabalho a se dirigirem diretamente ao Núcleo de Precatórios nos casos de penhoras ou arrestos
A partir de agora, o caminho entre as Varas do Trabalho da 5ª Região e o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ficou mais curto. Por sugestão da juíza assessora Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado, gestora do NACP, o Corregedor Regional da Justiça do Trabalho, Esequias Pereira de Oliveira, expediu um provimento que autoriza os juízes do trabalho do Estado a se dirigirem diretamente ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) quando da efetivação de penhoras ou arrestos ocorridos no âmbito da Justiça do Trabalho da 5ª Região (TRT5).
Provimento do TRT5 autoriza juízes do trabalho a se dirigir diretamente ao Núcleo de Precatórios nos casos de penhoras ou arrestos
Um provimento assinado pelo Corregedor Regional da Justiça do Trabalho, desembargador Esequias Pereira de Oliveira, autoriza os juízes do trabalho do Estado a se dirigirem diretamente ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) quando for necessário deferir penhoras ou arrestos ocorridos no âmbito da Justiça do Trabalho da 5ª Região (TRT5).
TJBA padroniza emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes
Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação.