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Registro de Marca: Quem Pode Fazer no Brasil?

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Thomson Reuters lança a 3ª edição de seu programa de aceleração de startups

Accelerator Day já está com inscrições abertas e vai selecionar empresas iniciantes com projetos para os segmentos de gestão fiscal, contábil, de comércio exterior...

STF extingue ADO que questionava omissão de sobre remuneração de delegados de SP

Por considerar que o governador de São Paulo não foi inerte para elaborar lei sobre a remuneração de delegados da Polícia Civil do estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 12.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou que está encerrada a fase de instrução processual que apura possíveis irregularidades na delação dos executivos do grupo J&F. Ele manteve a indicação da Petição 7003 à pauta, o que faculta a apresentação das alegações finais pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

STF diz que aplicação de políticas públicas para famílias no DF deve incluir união homoafetiva

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