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Transportes Guanabara é obrigada a devolver crachá de aposentado por invalidez a empregado
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Transportes Guanabara LTDA a devolver o cartão de identificação funcional de empregado que foi aposentado por invalidez. A juíza Syméia Simião da Rocha condenou ainda a empresa a pagar o valor de R$ 3 mil, a título de dano moral, além de R$ 208,80 por dano material para compensar as passagens pagas pelo aposentado devido à ausência do crachá. O crachá, que garante passe livre em todos os ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais, foi recolhido pela empresa em março de 2016, mês em que o trabalhador se aposentou, o que lhe trouxe custos de deslocamento para tratamento de saúde.
No 1º dia de saque do FGTS, 3,3 milhões de pessoas receberam R$ 3,8 bilhões
Cerca de 3,3 milhões de brasileiros receberam os recursos do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas nesta sexta-feira (10), de acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica neste sábado (11) pela manhã. Ao todo, o volume já entregue a população somou R$ 3,8 bilhões.
Médica cubana garante na justiça o direito de continuar no “Mais Médicos”
Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP
A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve...
Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade
O pagamento do aluguel do estacionamento do carro do trabalhador pela empresa não caracteriza salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao...
Doméstica que não conseguiu receber auxílio-doença porque patroa não recolhia INSS será indenizada
Na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Flânio Antônio Campos Vieira analisou o caso de uma doméstica que pediu o reconhecimento...