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Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Stalking
A parte Autora, após o término de um relacionamento, passou a sofrer perseguição obsessiva pelo Réu, que interferiu em sua liberdade, privacidade e segurança. As inúmeras mensagens enviadas pelo Réu, mesmo após ser bloqueado, e as constantes novas abordagens, evidenciam essa obsessão. Tal conduta tem causado constrangimento, dor e humilhação à Autora, afetando sua honra, privacidade, liberdade e dignidade.
TJRN mantém negativa de cobertura para cirurgia bariátrica em plano de saúde
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento ao recurso movido pela defesa de uma usuária de plano de saúde que que buscava autorização para o procedimento de Gastroplastia, popularmente conhecida como cirurgia bariátrica. A empresa alegava não ter informada previamente sobre doença preexistente ao firmar o contrato. O tribunal considerou a possibilidade de atestar informações inverídicas sobre o estado de saúde, caracterizando má-fé por parte da segurada.
Construtora deve indenizar cliente por entrega de imóvel em desconformidade com material publicitário
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma construtora a indenizar uma cliente por danos morais, devido à entrega de um imóvel com divergências estruturais em relação ao material publicitário apresentado. A decisão fixou a reparação em R$ 10 mil.
Modelo de Aditivo Contratual
1. As partes mencionadas anteriormente celebraram, em ..... de .......... de ....., um INSTRUMENTO PARTICULAR DE .........., no qual estabeleceram .........................................
Ação Monitória – O que é, para que serve e quais são as vantagens
A Ação Monitória, estabelecida no Novo Código de Processo Civil - NCPC, é um método que facilita e acelera a recuperação de créditos ou bens aos quais o requerente tem direito. No entanto, não todos os credores estão qualificados para iniciar uma ação monitória; é necessário satisfazer determinados critérios.