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STF anula reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo de emprego entre um diretor de programas e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A decisão foi proferida em resposta à Reclamação (RCL) 63380, apresentada pelo SBT.
Especialista explica regra que valida leilão de imóveis feita por banco, em caso de inadimplência
No dia 26 de outubro, o Superior Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que legitima a norma que autoriza as instituições financeiras a leiloarem imóveis dados como garantia de financiamentos em caso de inadimplência por parte dos compradores, sem a necessidade de passar pelo judiciário. A votação, que resultou em 8 votos a favor e 2 contra, teve início no dia anterior e confirmou a validade da regra relacionada ao financiamento por alienação fiduciária, prevista na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
XVII CODAIP: Congresso de Direito de Autor e Interesse Público acontece até o dia 8 de novembro de forma hibrida
De 6 a 8 de novembro de 2023, o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizará o XVII CODAIP - Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Este evento de grande relevância internacional, reconhecido pela CAPES, ocorrerá de forma híbrida, com participação presencial na Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba, e disponibilidade online, oferecendo acesso gratuito a todos os interessados.
STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum José Sollero Filho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará o III Congresso Internacional de Direito do Seguro e o IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho entre os dias 8 e 10 de novembro. O evento, coordenado pelo ministro Moura Ribeiro, poderá ser acompanhado presencialmente no auditório externo do STJ ou ao vivo no canal do tribunal no YouTube.
Empresa de decoração de casamentos deve restituir pagamento devido à pandemia
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Carolina Pereira de Castro, que obriga uma empresa de decoração de festas de casamento a reembolsar o valor integral de um contrato aos clientes. A celebração do casamento havia sido cancelada devido à pandemia da Covid-19.