STF anula reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT

Data:

tv
Créditos: Bee32 | iStock

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo de emprego entre um diretor de programas e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A decisão foi proferida em resposta à Reclamação (RCL) 63380, apresentada pelo SBT.

Na ação trabalhista (1000607-88.2021.5.02.0386), o diretor buscava o reconhecimento de seu status de empregado da TVSBT Canal 4 de São Paulo, onde exerceu a função de diretor de programas de setembro de 2010 a abril de 2021. Seu contrato tinha sido estabelecido por uma pessoa jurídica da qual ele era sócio.

luciano hang
Créditos: eldinhoid | iStock

O tribunal da Sexta Vara do Trabalho de Osasco (SP) concordou com a pretensão do diretor e condenou a empresa a pagar várias verbas trabalhistas. Essa condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que considerou que a prestação de serviços ocorreu sob as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O SBT argumentou no STF que o diretor operou em nome da empresa da qual era sócio, ou seja, através de um contrato para prestação de serviços especializados na produção de programas de televisão. Segundo a emissora, o reconhecimento do vínculo contrariava a jurisprudência do STF que valida diferentes formas de trabalho, distintas da relação de emprego.

Cármen Lúcia Minis. STF
cármen lúcia – Ministra STF

Ao acolher o pedido do SBT, a ministra Cármen Lúcia observou que a interpretação do TRT-2 estava em desacordo com vários precedentes do STF. Um deles é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, na qual o Tribunal considerou que a terceirização das atividades-meio ou das atividades-fim de uma empresa é respaldada pelos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência.

Ela também mencionou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, em que o STF reconheceu a validade da Lei 11.442/2007, que estabelece uma relação comercial de natureza civil entre empresas e transportadores autônomos, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) 5625, na qual o Plenário aprovou contratos de parceria entre salões de beleza e trabalhadores autônomos.

Carmen Lucia
Créditos: Reprodução / TV Justiça

Por fim, ela referiu o julgamento da RCL 47843, no qual a Primeira Turma considerou regular a contratação de uma pessoa jurídica composta por profissionais liberais para prestar serviços na atividade principal da contratante.

O processo agora deverá retornar ao TRT2 para revisão do recurso, observando o entendimento do Supremo.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo