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TRF3 mantém condenação de estelionato de homem que se identificava como servidor público para vender anúncios publicitários
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação, por estelionato, de um homem que se identificava como servidor federal e utilizava símbolos públicos para vender anúncios publicitários em revistas.
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Negada relação de emprego a trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo em Minas Gerais
A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé (MG), não reconheceu o vínculo de emprego pretendido por...
MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro via instituto
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná protocolou hoje uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de...
Certificado Digital E-jurídico pode ajudar advogados a economizar tempo e com condições promocionais
A tecnologia, de fato, revolucionou a advocacia nas últimas décadas. Com o certificado digital e-jurídico, diversos procedimentos não precisam ser realizados presencialmente.
Em rescisões de seguro por falta de pagamento o segurado deve ser notificado previamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento...