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Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, diz STJ
Os beneficiários do plano de saúde deve ser comunicados obrigatoriamente pelas operadoras acerca do descredenciamento de entidades hospitalares e clínicas médicas, mesmo que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica.
Pedido de liberdade a Dario Messer, preso na Operação Câmbio Desligo, é negado no STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Dario Messer, preso no âmbito da Operação Câmbio Desligo em julho deste ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Messer é apontado como o "doleiro dos doleiros" e foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa.
Necessidade da observância do devido processo legal nos processos administrativos que discutem caducidade de patente por falta de pagamento de anuidade
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A proteção relativa à designação, por título genérico, de banda ou grupo musical
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a proteção...
Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua relativização
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a legislação brasileira...