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Inteligência Artificial na Advocacia: Tendências
Descubra como a Inteligência Artificial na Advocacia está moldando o futuro jurídico com tendências inovadoras e eficientes no Brasil.
Combate ao Assédio Sexual no Trabalho
Entenda como combater o Assédio Sexual no ambiente de trabalho com estratégias eficazes e promova uma cultura de respeito e segurança.
Marketing Jurídico: Estratégias para Advogados
Descubra estratégias eficazes de Marketing Jurídico para advogados que desejam destacar-se no mercado brasileiro e atrair mais clientes.
IA no Judiciário – Agilidade e Inovação Legal
Descubra como a Inteligência Artificial no Poder Judiciário está revolucionando a eficiência e a inovação nas decisões legais.
Jornada de trabalho não pode ser ampliada sem correspondente aumento salarial
A 3ª Turma do TST, na análise de um caso de um funcionário do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), entendeu que o empregado absorvido por outro órgão estatal só pode ter a jornada de trabalho ampliada com o correspondente aumento salarial.
Contrafação de programa de computador gera dever de indenizar
Uma empresa que usou programas sem licença da Adobe System Incorporated e da Microsoft Corporation praticou contrafação, que é a reprodução sem autorização do autor de obra protegida por direitos autorais. O ato, considerado ilícito, gera dever de indenizar.
Gravidez após laqueadura não gera indenização, decide TJMG
A décimaª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de uma mulher que requereu indenização por danos morais e materiais por engravidar de gêmeas após realizar cirurgia de laqueadura de trompas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Portugal pretende legalizar cerca de 30 mil imigrantes ilegais
Foi anunciado pelo governo de Portugal na última terça-feira (3) a pretensão de regularizar a situação de cerca de 30 mil imigrantes ilegais. Essa medida tem o objetivo de conceder residência para os que entraram sem visto no país e não conseguem cumprir os pré-requisitos para a legalização.
Chefe indenizará transexual por chamá-lo pelo nome civil
Ivo Roberto Santarém Teles, juiz da 87ª vara do Trabalho de São Paulo, deu provimento do pedido de indenização por dano moral a um transexual que era constantemente chamado por seu nome civil pela chefe.
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Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional
EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...