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Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu...
Homologada sentença estrangeira que condenou empresa brasileira em US$ 2,7 milhões
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a empresa Plant Bem Fertilizantes a pagar US$ 2,7 milhões por descumprimento de contrato de fornecimento de produtos agrícolas.
Mantida condenação de instituição financeira por reter todo salário de cliente
Valor foi usado para pagamento de dívidas relativas a um financiamento.
A decisão tomada pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da...
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a três recursos especiais que, com base no argumento de lesão mínima ao Estado, pleiteavam a aplicação do princípio da insignificância para afastar o crime de obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude.
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de...