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Ponto Frio e Banco do Brasil devem indenizar consumidora por cobrança indevida
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Ponto Frio (Via Varejo S.A.) e o Banco do Brasil S.A. por cobrança indevida. As empresas devem indenizar, de maneira solidária, uma consumidora em R$ 6 mil, por danos morais, além de ressarcir em dobro o valor da compra que ela fez.
Município deve indenizar mãe de motociclista que morreu por erro médico em mais de R$ 100 mil
A juíza da 2ª Vara da comarca de Porto Belo (SC), Angélica Fassini condenou o município de Itapema ao pagamento de indenização, no valor de R$ 100 mil, pelos danos morais à família de um motociclista de 23 anos que morreu em decorrência de erro médico, após negligência profissional em um hospital local. Além da reparação a mãe da vítima terá direito a pensionamento mensal.
Estudante que cursou mestrado não reconhecido pela CAPES deve ser indenizada
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou provimento a recurso da Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão – Furne, contra decisão da 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança, que condenou a instituição junto com a FacNorte a indenizar uma estudante que cursou mestrado não reconhecido pelo CAPES.
Juizado condena empresas de transporte a indenizar cliente por falha na prestação de serviço
Sentença do Juizado Especial da Comarca de Humaitá condenou duas empresas da área de transporte que atuaram em parceria a indenizar cliente por falha na prestação de serviço. O cliente contratou os serviço das empresas no ano passado e teve transtornos no recebimento dos bens transportados.
Empresa de ônibus é condenada a indenizar vítima de atropelamento
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a empresa de ônibus, Viação Pioneira de indenizar uma gari que foi atropelada na travessia de uma avenida.