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Trabalhador demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho deve ser indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa de tecnologia de Bom Jesus de Goiás a indenizar um trabalhador que chegou a ter a carteira de trabalho assinada, mas foi dispensado sem justificativa no primeiro dia de trabalho. O entendimento do colegiado foi de que a frustração de forte expectativa gerada no trabalhador acerca da efetivação do contrato de trabalho determina a reparação por danos morais.
TJSC mantém condenação de empresa que plagiou livros para disponibilizá-los na internet
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,confirmou condenação de empresa que plagiou trechos de livros e os disponibilizou na internet sem qualquer menção ao verdadeiro escritor. A dinâmica dos fatos foi bem exposta na petição inicial, ainda no 1º grau de jurisdição.
Empresa de engenharia é responsabilizada por alagamento em imóvel residencial
Por decisão do juiz titular da 16ª Vara Cível de Brasília Brasília a empresa, Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda deve indenizar, por danos morais e materiais, os moradores de imóvel no Setor Habitacional Vicente Pires, em decorrência de alagamento de residência, causada pela falha no sistema de drenagem de águas de responsabilidade da ré.
Brumadinho: Pai deve ser indenizado em R$ 2 milhões por morte da filha
A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, condenou a Vale S.A. a indenizar por danos morais, o pai de uma advogada de 48 anos, morta devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão.
Micropigmentadora de sobrancelhas é responsabilizada por procedimento malsucedido
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a responsabilidade civil imposta a uma micropigmentadora e ela deve indenizar uma cliente por ser vítima de um procedimento malsucedido. O caso ocorreu na cidade de Xapuri. A cliente escolheu investir na técnica que possui uma duração de seis meses a dois anos para deixar a sobrancelha mais definida e marcada, mas não ficou satisfeita com o resultado.