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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

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Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Rhema Hotel Pousada é condenada a reparar danos morais causados a fotógrafo

Trata-se das Apelações Cíveis nº 0065092-25.2012.815.2001 promovida por José Pereira Marques Filho, representado por Wilson Furtado Roberto, em face de Rhema Hotel Pousada, e...

TJPB condena Todo Dia Turismo ao pagamento de indenização por danos morais devido à violação de direito autoral

José Pereira Marques Filho interpôs Apelação (nº 0001806-33.2013.815.2003), por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, contra sentença prolatada pelo Juízo da 4.ª Vara...

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TJPB confirma sentença que condena Tony Show Produções ao pagamento de indenização por danos morais devido à violação de direito autoral de fotógrafo

Edgley Rocha Delgado ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais no Juízo da 5ª Vara Mista...

TJPB condena IFEP ao pagamento de indenização por danos morais devido à violação de direito autoral de fotógrafo

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