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Banco do Brasil deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) manteve decisão de 1º grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 10 mil, uma funcionária rebaixada de função após alta médica de tratamento contra câncer de mama. Antes do afastamento, a mulher exercia a função gratificada de assistente e, quando retornou, passou a desenvolver as atividades de escriturária em agência diferente da que trabalhava.
Mantida condenação de homem que ameaçou ex mandando foto com arma
Foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a condenação de um homem que ofendeu e ameaçou a ex-companheira enviando foto segurando uma arma. Eles moraram juntos e tiveram uma filha antes do homem ser preso por outros crimes.
Habeas Corpus: Acusado de espancar usuário de drogas por receber Pix falso seguirá preso
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, manteve prisão temporária de 30 (trinta) dias para um homem acusado dos crimes de extorsão qualificada seguida de tentativa de homicídio ou lesão corporal grave.
Construtora deve devolver valores cobrados indevidamente de cliente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o Recurso de Embargos de Declaração apresentado por uma construtora que tentava mudar a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, que determinou a devolução de valores cobrados indevidamente de um cliente. As cobranças indevidas ocorreram por 8 meses.
C6 Bank tem condenação por descontos indevidos mantida pelo TJPB
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação ao Banco C6 Consignado por danos morais, em função da celebração de empréstimo consignado não firmado pela cliente. Além de indenizar a cliente em R$ 4 mil, o banco também foi condenado a restituir os valores descontados indevidamente.