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Negado mandado de segurança a candidato PNE que pretendia nomeação em concurso promovido pelo TRF1
A Corte Especial do TRF1 indeferiu o pedido, em mandado de segurança, impetrado por um candidato aprovado em primeiro lugar na lista de PNE no V Concurso Público do TRF1, destinado à formação de cadastro reserva, de nomeação para o cargo de Técnico Judiciário, Área Segurança e Transporte, com lotação em Porto Velho/RO. O Colegiado entendeu que o deferimento do pleito atingiria o princípio da segurança jurídica.
Violência doméstica: Ex-marido tem pedido de apelação negado e deverá cumprir três meses de detenção
Decisão considerou a relevância da palavra da vítima, e também estipulou o pagamento de dois salários mínimos a título de reparação pelos danos causados...
Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta
Justiça revisou a regulamentação de visitas visando o bem-estar das crianças.
Após um episódio de violência em frente aos seus dois filhos, a mãe quis...
Contrato de médica não concursada é considerado nulo
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma médica que reivindicava indenização por danos...
1ª Câmara Criminal revoga liberdade provisória de agressor
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal proveram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e revogaram a liberdade provisória concedida a B.B.A., acusado...