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Venda de lotes de fraldas Huggies Turma da Mônica é suspensa pela Avisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou na última segunda-feira (18), a suspensão da venda de parte dos lotes de fraldas descartáveis da marca Huggies Turma da Mônica, e ainda recomendou que os consumidores que já tenham comprado unidades de algum dos lotes suspensos evitem utilizá-las.
STJ destaca IRPF de atletas e técnica de julgamento em processo de adolescente em seu Informativo de Jurisprudência nº 626
A edição 626 do Informativo de Jurisprudência do STJ destacou o julgamento da 6ª Turma, cuja relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão unânime entendeu ser inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC nos casos da Justiça da Infância e da Juventude em que a decisão não unânime for favorável ao adolescente.
Devedor que ostenta nas redes sociais pode ter documentos apreendidos
Quem vive uma vida regrada a luxos e regalias nas redes sociais, mas não paga as dívidas pode ter seus documentos apreendidos. Foi isso que aconteceu no caso comandado pelo juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª vara Cível de Ipameri/GO, que determinou a suspensão da Carteira de Habilitação, apreensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito de devedor até o pagamento integral de uma dívida com uma instituição financeira.
Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento pelos pais do de cujus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
....................... e ................ residentes e domiciliados na Rua .... nº ....,...
Proibição de divulgação de reportagens sobre advogado em TV mineira é cassada no STF
O STF julgou procedente a Reclamação (RCL) 30157 para cassar a decisão do TJMG que proibia a divulgação de reportagem sobre o suposto envolvimento de um advogado em crime falimentar com oferecimento de propina pela Rede Vitoriosa de Comunicação, afiliada do SBT em Uberlândia.