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Air France indenizará casal por mala violada na volta de lua de mel em Paris
A Quarta Câmara Civil do TJ de Santa Catarina, por unanimidade, confirmou sentença que condenou a companhia aérea Air France (CNPJ 33.013.988/0001-82) a reparar recém-casados que tiveram bagagem violada e alguns pertences do casal foram subtraídos da mesma ao voltarem para o Brasil da viagem...
Médicos que exercem funções de regulação devem ser remunerados por esta atividade
Por unanimidade, o Grupo de Câmaras de Direito Público concedeu segurança em Mandado de Segurança a um grupo de servidores públicos estaduais (médicos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde) na competência de terapeutas clínicos, em exercício de atividades de regulação, e obrigou que o...
Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado
De forma unânime, a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença e manteve condenação da empresa aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A a indenizar consumidor que foi impedido de acompanhar o funeral do seu genitor por força do cancelamento inesperado de seu voo...
Motorista atingido por 300kg de papel prensado será indenizado
Em decisão unânime, a Terceira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou empresa Ouro Verde Papéis e Embalagens Ltda ao pagamento de indenização em favor de motorista que, em acidente de trabalho, foi, em tese, soterrado por fardos de papel prensado que pesavam mais ou menos 300kg...
CASAN condenada por expor moradora a convivência com esgoto in natura
Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância da comarca de Florianópolis, que condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN a reparar moradora, no valor de R$ 20.600,00...