Air France indenizará casal por mala violada na volta de lua de mel em Paris

Data:

Société Air France
Créditos: Digitalmediapro / iStock

A Quarta Câmara Civil do TJ de Santa Catarina, por unanimidade, confirmou sentença que condenou a companhia aérea Air France (CNPJ 33.013.988/0001-82) a reparar recém-casados que tiveram bagagem violada e alguns pertences do casal foram subtraídos da mesma ao voltarem para o Brasil da viagem de lua de mel em Paris, na França.

O valor da indenização a título de danos morais arbitrados ainda foi majorado e fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de R$ 671,00 (seiscentos e setenta e reais) por danos materiais.

lua de mel em paris
Créditos: IakovKalinin / iStock

Os autores, Felipe Vieira e Juliana dos Reis Duarte,  afirmaram que fizeram uso dos serviços prestados pela empresa aérea Société Air France e, no voo de volta da França para o Brasil, foram surpreendidos com a mala despachada danificada e sem alguns bens nela contidos.

Tal fato só foi visto no momento em que estavam nas esteiras para restituição de malas, quando verificaram que sua bagagem se encontrava violada, já sem o zíper, amarrada apenas com pedaços de fita.

Seus bens, acrescentaram, estavam todos revirados dentro da bagagem, e ainda houve subtração de alguns bens comprados no exterior durante a lua de mel para presentear familiares e amigos no Brasil.

“É inquestionável a angústia e o abalo moral sofrido pelos passageiros ao receberem sua bagagem violada e, além disso, sem os pertences adquiridos no exterior como forma de lembrança do passeio, bem como para presentear amigos e familiares”, destacou o relator, desembargador Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli. (Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

Processo n. 0304871-63.2015.8.24.0023 – Sentença / Acórdão

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VIOLAÇÃO DA BAGAGEM E SUBTRAÇÃO DE PERTENCES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.

INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA À MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DEVIDAMENTE OBSERVADOS. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. REFORMA DA SENTENÇA.

FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

(TJSC, Apelação Cível n. 0304871-63.2015.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-05-2018).

Saiba mais:

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo