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Justiça afasta responsabilidade de empresa de capitalização e lotérica por título falsificado
O pedido formulado pelo autor Antônio Carlos da Silva Gomes, no Processo n° 0710761-23.2015.8.01.0001, foi julgado improcedente pela Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo da 1º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre. O autor queria ser ressarcido por título de capitalização falsificado, entretanto..
Magistrado reconhece inconstitucionalidade da Lei nº 13.654/18 e aumenta pena de réu
Acusado foi condenado por roubar residência
O magistrado Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara de São Pedro, condenou um homem pelo crime de roubo...
Justiça do interior de São Paulo reconhece multiparentalidade
O magistrado Gustavo Abdala Garcia De Mello, da 2ª Vara de Itápolis (SP), julgou procedente os formulados pela autora que pugnou pelo reconhecimento judicial do vínculo de filiação socioafetiva a um padrasto, sem excluir da sua certidão de nascimento a sua paternidade biológica...
Ação de despejo com cobrança de aluguel
Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANO...
Gol Linhas Aéreas indenizará consumidor que teve viagem de aniversário cancelada
O Terceiro Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Gol Linhas Aéreas a indenizar o consumidor Rodrigo Pinheiro da Silva no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais pelo cancelamento do voo contratado sem justa motivação...