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Certificado Digital facilita envio da DIRPF
A Receita Federal do Brasil – RFB liberou nesta semana o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2018 – DIRPF 2018. Os contribuintes terão entre 1º de março e 20 de abril para encaminhar o documento (declaração de imposto de renda) ao Fisco Federal. Como nos anos anteriores, a Receita Federal oferece aos contribuintes que possuem o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a opção de enviar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física via Centro Virtual de Atendimento – e-CAC.
Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz recurso sobre auxílio-acidente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas...
Manipule facilmente seus documentos para PDF
O Portal Juristas desenvolveu uma ferramenta de PDF inédita no Brasil para facilitar o manejo de todos os documentos de um Processo Judicial Eletrônico. Para trabalhar dentro do processo judicial eletrônico, todos os usuários devem saber utilizar o formato de arquivo do tipo PDF...
Grau máximo de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reconheceu o pedido de uma enfermeira de Florianópolis para receber o adicional de insalubridade em grau máximo, de forma a compensar sua exposição a agentes biológicos. Na decisão, o colegiado reforçou o entendimento de que a aferição do grau de insalubridade deve seguir o critério qualitativo (atribuições do cargo), independente do registro de pacientes com infecções na unidade hospitalar.
Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda OAB reavaliá-lo: “não detém conhecimentos mínimos”
Habeas corpus é ação destinada a tutelar a liberdade de pessoa humana, não de coisa. Assim destacou o desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do...