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Frigorífico é condenado por assédio moral e por não conceder de intervalo para amamentação
A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos...
Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado
Para o ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, somente caberia indenização por danos morais se, além do descumprimento do contrato, ficasse demonstrada circunstância especial capaz de atingir os direitos de personalidade, o que não pode ser confundido com mero dissabor.
TRF2 condena Unimed-Rio e CAARJ a reembolsarem gastos de segurada em home care
Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos da Cooperativa de Trabalho Médico do...
Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
Um soldador não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical porque não comunicou sua candidatura previamente à Metalcom Produtos Metálicos e Comércio...
Consumidor deve ser indenizado por furto em estacionamento privativo
Magistrado entendeu como ilícito a falha na prestação de serviço, que causou transtornos e prejuízos indenizáveis.
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio...