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Modelo de Petição – Pedido de Promoção em Ressarcimento de Preterição Assegurando a Realização de Curso C-ASEMSO (STF Tema 22 de Repercussão Geral)
Ao Juízo da ___ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia-RJ.
Competente por distribuição
Procedimento do Juizado Especial Federal
Tutela de Urgência Antecipada
Promoção em...
Modelo de Petição – Exceção de pré-executividade na ação de execução fiscal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX
Proc. nº XXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado (a) nos...
Júri condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio em festa familiar
Valdemir Pereira da Silva Júnior foi condenado pelo Tribunal do Júri de Planaltina a uma pena total de 24 anos e seis meses de...
Acusada de encomendar morte de primo por dívida é condenada a 21 anos de prisão
No Tribunal do Júri de Santa Maria, os réus Diego Leonardo Joca e Liliane Pereira Dias foram condenados pela prática de homicídio qualificado e...
Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé
A Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonalds) não terá que indenizar um cliente por propaganda enganosa na venda de um hambúrguer de picanha, de...