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Princípios Constitucionais e as Exceções do Processo Penal brasileiro
Deve-se logo citar a imprescindível constitucionalização que passa pelo processo penal ainda que haja uma séria filtragem, mas que estabelece um sistema de garantias mínimas.
Criança acidentada em brinquedo de parque público será indenizada por município
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam mantidos os valores da sentença que condenou o Município de João Pinheiro a indenizar uma criança em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Facebook é investigado por violação antitruste pelo MP dos EUA
Não só o Google está na mira de procuradores americanos que investigam possíveis violações antitruste. Esse movimento de aumento na fiscalização das gigantes do Vale do Silício atingiu também o Facebook. Essas empresas vêm sendo criticadas pelos políticos por seu domínio excessivo no mercado.
DPPB obtém do Ministério da Justiça R$ 500 mil para interiorizar atendimentos
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba celebrou convênio da ordem de R$ 645 mil com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), com a finalidade de adquirir uma unidade móvel para dar assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes (aquelas que não possuem condições financeiras para se sustentar) que moram em localidades distantes das sedes das comarcas do Estado...
Especial: Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
Visando analisar o instituto previsto na Lei 12.850/2013 que requer uma leitura crítica e despretensiosa. Nesse momento brasileiro de tantas operações policiais e judiciais que visam combater a corrupção e a improbidade administrativa e a lavagem de dinheiro que tentam prover maior segurança ao Estado.